Objetivos específicos:
● Reconhecer as demandas da Justiça por análises forenses de merceologia;
● Especificar os crimes que podem desencadear requisições de exames periciais de
merceologia (lavagem de dinheiro, corrupção, estelionato, violação de direitos
autorais, furto, roubo e dano ao patrimônio);
● Entender as competências da Merceologia Forense, serviço existente nas polícias
estaduais e federal, responsável por receber a demanda por perícias em bens de
consumo envolvidos em crimes;
● Compreender a importância de uma abordagem interdisciplinar, englobando exames
de diferentes áreas do conhecimento;
● Reconhecer as principais características analisadas durante um exame forense de
merceologia;
● Ser capaz de reconhecer e diferenciar as metodologias utilizadas nas perícias de
merceologia e direcionar suas aplicações na elaboração de laudos e pareceres.
Justificativa: Com o crescimento dos crimes envolvendo bens de luxo no Brasil, torna-se
importantíssimo introduzir a maior quantidade possível de peritos no conhecimento das
técnicas utilizadas nas perícias de merceologia, no intuito de que possam se aprofundar e
formar mão de obra qualificada.
Metodologia:
● Aulas remotas expositivas ministradas com o auxílio de recursos áudio-visuais para
compreensão dos conceitos utilizados;
● Estudos de casos reais, solucionados pelo Serviço de Perícias de Merceologia
Forense do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (Polícia Científica - RJ), para
exemplificar a eficácia dos métodos utilizados;
● Discussão de casos fictícios para treinamento e desafio aos discentes;
● Interpretação e discussão de laudos periciais e pareceres fictícios para treinamento
dos discentes.
Conteúdo programático:
● Aula 1 - Introdução à Merceologia Forense:
○ O que é Merceologia Forense?
○ Aspectos legais da demanda por perícias de Merceologia Forense.
○ Qual é a relevância da Merceologia Forense para a sociedade?
○ Crimes em que os exames periciais de Merceologia Forense podem ser
requisitados.
○ Como avaliar sem saber se o bem é autêntico?
○ Os três pilares da perícia de merceologia: identificação, autenticação e
avaliação pecuniária.
○ A importância da construção de POPs para os exames merceológicos.
● Aula 2 - Como realizar a perícia para constatação de contrafação?
○ Tipos de contrafação.
○ Exames em contrafações grosseiras.
○ Exames em contrafações mediante informações de características de
autenticidade.
○ O Grupo de Proteção à Marca (BPG - Branding Protection Group).
○ O Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas - INPI.
○ Exames em contrafações mediante confronto com padrões.
○ O laudo de constatação de contrafação.
○ Prática - elaboração de laudos periciais de contrafação.
● Aula 3 - Avaliação direta e avaliação indireta.
○ Como realizar a perícia de avaliação pecuniária direta?
○ Como realizar a perícia de avaliação pecuniária indireta?
○ O laudo de avaliação direta.
○ Prática - elaboração de laudos periciais de avaliação direta.
○ O laudo de avaliação indireta.
○ Prática - elaboração de laudos periciais de avaliação indireta.
● Aula 4 - O maior desafio da Merceologia Forense - os bens de luxo / bens do
patrimônio histórico-artístico-cultural.
○ O que são bens de luxo segundo o COAF?
○ O que são bens do patrimônio histórico-artístico-cultural segundo o IPHAN?
○ Breve histórico sobre “lavagem de dinheiro”.
○ A atuação do perito em Merceologia Forense na elucidação de crimes de
financiamento de atividades ilícitas.
● Aula 5 - Introdução à Joalheria Forense.
● Aula 6 - Introdução às perícias em metais nobres.
● Aula 7 - Introdução à Gemologia Forense.
● Aula 8 - Introdução às perícias em artefatos históricos e antiguidades.
● Aula 9 - Introdução às perícias em obras de arte.
● Aula 10 - Perícias em outros bens de luxo: relógios, carros, embarcações, etc.