Propriedade Intelectual e Industrial
Análise avançada na prática Criminalística dedicada à elucidação da verdade e desvendamento de fraudes praticadas em documentos na área de Marcas e Patentes.
1. Introdução à Propriedade Intelectual
- Conceito e finalidade da Propriedade Intelectual.
- Natureza dos bens imateriais e incorpóreos.
- Divisão da Propriedade Intelectual:
- Direito Autoral
- Propriedade Industrial
- Proteções Sui Generis
- Importância da proteção das criações humanas.
- Princípios constitucionais aplicáveis.
2. Propriedade Industrial
2.1 Marcas
- Conceito de marca e sua função distintiva.
- Tipos de marcas:
- Produto, Serviço, Coletiva e Certificação.
- Proibições absolutas e relativas (Lei 9.279/96).
- Elementos distintivos da marca: nome, logo, cores, texturas e padrões.
- Casos reais de conflitos marcários (Johnnie Walker x João Andante; Brahma x Itaipava; Steve Jobs x Apple).
- Processo de registro no INPI.
2.2 Patentes
- Conceito e finalidade da patente.
- Tipos de patente:
- Patente de Invenção (PI)
- Modelo de Utilidade (MU)
- Certificado de Adição
- Requisitos: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
- O que não pode ser patenteado.
- Direitos conferidos ao titular e prazo de proteção.
- Diferença entre ideia e invenção patenteável.
2.3 Outras modalidades da Propriedade Industrial
- Desenho Industrial
- Indicação Geográfica
- Segredo Industrial
- Repressão à Concorrência Desleal
3. Proteções Sui Generis
- Topografia de Circuitos Integrados
- Cultivares
- Conhecimentos Tradicionais
- Características e requisitos de proteção
4. Direito Autoral
- Conceito e finalidade dos direitos autorais.
- Direitos morais e patrimoniais: características e distinções.
- Limitações e exceções.
- Registro de obras: Biblioteca Nacional, EBA/UFRJ, Escola de Música, INPI, CONFEA.
- ECAD e gestão coletiva de direitos.
- Cessão de direitos autorais.
5. Plágio e Infrações Autorais
- Conceito de plágio e implicações legais.
- Art. 184 do Código Penal e artigos 102–103 da LDA.
- Tipos de plágio: total, parcial, parafraseamento, autoplágio, retalhos, acidental etc.
- Como evitar o plágio.
6. Direitos Autorais na Internet
- Aplicação da LDA no ambiente digital.
- Uso aceitável (fair use) e suas limitações.
- Proteção de imagens, músicas, softwares e layouts.
- Licenças de uso e boas práticas.
7. Falsificação e Pirataria
- Diferença entre pirataria e falsificação.
- Tipos de falsificação:
- Produtos idênticos
- Produtos inferiores
- Produtos evidentemente falsificados
- Impactos econômicos e jurídicos.
8. Documentoscopia Aplicada à Propriedade Industrial
- Equipamentos e softwares avançados utilizados na análise documental:
- HS525
- HS9P Forensic Image Analyser
- FIJI.app
- ImageJ
- 010 Editor
- Aplicações em verificação de autenticidade de documentos e marcas
9. AULA PRÁTICA
- Estudo de caso real
Certificado Nacional
Todos os nossos cursos possuem certificação. O aluno receberá o certificado nacional digital, com validação via QRCode, a partir de 10 dias úteis e máximo de 60 dias a contar da conclusão do curso (MEC). Fique atento a estas informações antes de realizar sua matrícula..
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O aluno deverá preencher um formulário com seus dados completos de nome, endereço, bairro, estado e CEP. A CSI BR irá confeccionar os certificados com os dados fornecidos pelo aluno e enviará para o endereço declarado no formulário. Caso em que o certificado esteja com nome incompleto, não acentuado eu errado, será cobrada uma taxa para confecção de outro documento. A solicitação do mesmo deve ocorrer pelo link no menu inicial em Alunos - Certificado. Não serão aceitos pedidos de confecção de certificado por e-mail ou via chat. Em caso de pedido de segunda via de certificado, o aluno deverá pagar uma taxa administrativa, e deverá enviar o comprovante de pagamento, assim como cópia do documento de identidade para o e-mail csibrcurso@gmail.com. Para maiores esclarecimentos e consultar a taxa, entre em contato via chat, no site.
Para receber o certificado do curso o aluno precisa ter obrigatoriamente 70% de frequência nas aulas online ao vivo, ou 100% das aulas gravadas assistidas. O aluno não receberá o certificado de conclusão, se não cumprir os pré-requisitos mínimos de frequência.
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